Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as formas de tratamento e endereçamento nas comunicações oficiais segundo o Decreto nº 9.758/2019, que trouxe regras mais objetivas para a redação oficial no âmbito federal. Saber essas regras é fundamental para produzir documentos administrativos padronizados e conforme a legislação vigente, conhecimento cobrado em concursos públicos.

2. Resumo teórico

O Decreto nº 9.758/2019 determina que a comunicação escrita entre agentes públicos federais utilize prioritariamente os tratamentos “senhor” e “senhora”, independentemente do cargo ou função, abolindo pronomes de tratamento como “Vossa Excelência” ou “Vossa Senhoria”, salvo raras exceções. Ele também especifica situações em que o decreto não se aplica, como comunicações com autoridades estrangeiras.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A é incorreta porque afirma que o Decreto dispõe apenas sobre a comunicação estritamente escrita entre agentes da administração pública federal direta e indireta. Entretanto, o decreto também pode abranger comunicações que envolvam outros poderes ou esferas, em casos específicos, além de não se restringir apenas à administração federal.

4. Análise das alternativas incorretas

B – Correta, pois o decreto realmente limita o tratamento a “senhor” e “senhora”.

C – Correta, porque o Decreto não se aplica a comunicações com autoridades estrangeiras.

D – Correta, o Decreto realmente ampliou o rol de formas vedadas.

E – Correta: o tratamento “Vossa Magnificência”, para reitores, também foi vedado expressamente pelo Decreto.

5. Estratégia para interpretar este tipo de questão

Leia atentamente o que está sendo pedido (“incorreta”), destaque palavras-chave e desconfie de afirmações absolutas. Busque sempre recordar o texto literal do Decreto nº 9.758/2019 e do Manual de Redação da Presidência da República ao analisar as alternativas.

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✅ Gabarito: A

✓ O Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação estritamente escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento dessas comunicações a eles dirigidas.

➥ INCORRETO. Segundo Decreto presidencial n° 9.758/2019: art. 1º  Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

GAB: A

O presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO assinou um decreto que proíbe o uso das seguintes formas de tratamento, mesmo que abreviadas:

Todos substituídos por Senhor ou Senhora

• Vossa excelência ou excelentíssimo
• Vossa senhoria
• Vossa magnificência
• Ilustre ou ilustríssimo
• Digno ou digníssimo
• Respeitável

OBS: Os termos acima não se empregam aos:

• Servidores públicos Federais
• Presidente da República
• Ministros
• Militares das forças Armadas

Por que a letra D tá certa?

tá difícil demais achar questão desse decreto

tá no filtro de português e não de red. oficial

GAB ITEM A!

A) O Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação estritamente escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento dessas comunicações a eles dirigidas. ERRADO! (Art. 1º).

• ÂMBITO DE APLICAÇÃO: administração pública FEDERAL direta & indireta;
• O TIPO DE COMUNICAÇÃO: comunicação oral ou comunicação escrita;
• OBJETO DE APLICAÇÃO: a forma de tratamento empregada & a forma de endereçamento dessas comunicações a eles dirigidas.