A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social co...

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Q3951249 Ética na Administração Pública
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).

Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que, no Código de Ética do Servidor Público Federal, a atuação ética não se reduz ao mero cumprimento formal da lei. Ela exige probidade, entendida como retidão, integridade e honestidade, e também responsabilidade social, com consideração dos efeitos das decisões sobre a coletividade, as instituições e a confiança social.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a atuação ética do agente público não se limita à legalidade formal, mas envolve probidade e responsabilidade social, em conformidade com os valores do Código de Ética do Servidor Público Federal.

Tema central: Ética na Administração Pública: dever de conduta ética associado à probidade e à responsabilidade social do servidor público.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma que o Código de Ética afasta relativizações da probidade por conveniência administrativa. A ética pública não admite flexibilização de princípios essenciais com fundamento em maior eficiência ou conveniência institucional.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma exatamente o núcleo da ética administrativa indicado na base: a conduta ética envolve probidade e responsabilidade social na atuação do agente público. Isso corresponde ao entendimento de que o servidor deve agir com integridade, honestidade, zelo e compromisso com o bem comum, considerando não apenas a legalidade formal, mas também a legitimidade ética e os efeitos sociais e institucionais de sua atuação.
C
Errada
Está incorreta porque a base define responsabilidade social como dever de considerar os efeitos das decisões sobre a coletividade, as instituições e a confiança social. Portanto, ela não se limita ao cumprimento formal das normas legais.
D
Errada
Está incorreta porque a base esclarece que probidade não se restringe à ausência de práticas criminosas. Ela abrange retidão, integridade, honestidade e padrões éticos de comportamento esperados do agente público.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi tentar reduzir a ética administrativa à legalidade formal ou à simples ausência de crime. A base deixa claro que o Decreto nº 1.171/1994 trabalha com moralidade, decoro, zelo, probidade e compromisso com o bem comum, além de afastar a ideia de relativizar princípios éticos por conveniência ou eficiência.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre ética no serviço público, verifique se a alternativa vai além da legalidade formal e inclui moralidade, probidade e compromisso com o interesse público.
  • Associe probidade a retidão, integridade e honestidade, e não apenas à inexistência de conduta criminosa.
  • Quando aparecer responsabilidade social, procure a ideia de consideração dos impactos das decisões sobre a coletividade, as instituições e a confiança social.
  • Desconfie de alternativas que tentem justificar flexibilização de princípios éticos com base em eficiência administrativa ou conveniência institucional.

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