A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:  Alternativa A: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa B: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa C: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo. Ou Alternativa D: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se confunde com a mera legalidade formal. A atuação do agente público deve observar a lei, o interesse público, a integridade e a responsabilidade institucional. Também era preciso reconhecer que a ética no serviço público serve como parâmetro de avaliação da conduta do agente.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a ética administrativa não se reduz à legalidade estrita: ela exige atuação vinculada ao interesse público e a valores como integridade e responsabilidade institucional.Tema central: Ética no serviço público como dever institucional orientado por legalidade, interesse público, moralidade e integridade, para além do mero cumprimento formal da norma.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao cumprimento formal de normas legais e exclui a avaliação valorativa da conduta. A base afirma expressamente que a ética administrativa não se confunde com mera legalidade formal e que a moralidade administrativa é princípio da Administração Pública e parâmetro de avaliação da atuação do agente.BCertaA alternativa B está correta porque afirma que o agente deve fundamentar suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando a conduta por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética no serviço público vai além do cumprimento formal da norma e exige atuação compatível com o compromisso com o interesse coletivo.CErradaEstá incorreta porque trata a ética como matéria exclusivamente da consciência individual. A base estabelece que a observância ética pode ser exigida institucionalmente e serve como parâmetro de avaliação da conduta.DErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo por decisões personalizadas ou conveniências circunstanciais. A base determina que a conduta ética do servidor deve ser tomada em favor da finalidade pública, e não por conveniência pessoal.Pegadinha da questãoA pegadinha foi opor ética e legalidade como se a ética fosse apenas um aspecto subjetivo ou, no extremo oposto, reduzi-la ao cumprimento formal da lei. A base deixa claro que a ética no serviço público é institucional, vinculada ao interesse público e à moralidade administrativa, e não autoriza personalização da decisão nem afastamento da finalidade pública.Dica para questões semelhantesEm temas de ética administrativa, verifique se a alternativa considera não só a legalidade, mas também a moralidade administrativa e o interesse público.Desconfie de enunciados que tratem a ética como assunto apenas da consciência individual, porque a base afirma sua exigibilidade institucional e seu uso como parâmetro de controle.Elimine alternativas que admitam decisões guiadas por conveniência pessoal, critérios privados ou personalização da atuação, pois a ética pública está vinculada à finalidade pública.Quando a alternativa mencionar integridade, responsabilidade institucional e interesse coletivo em conjunto com a legalidade, ela tende a coincidir com o núcleo correto do tema.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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