Considerando-se as leis criadas na época do Império Brasile...
(1) Lei de 27 de outubro de 1831.
(2) Ato Adicional de 12 de agosto de 1834.
(3) Decreto de 24 de julho de 1845.
( ) Aboliu as Cartas Régias de 1808 e equiparou os indígenas que estavam em servidão a órfãos, tutelados pelos juízes de paz.
( ) Criação do Diretor Geral de Índios para cada província.
( ) Define que as Assembleias Provinciais deveriam cuidar da catequese dos indígenas.
( ) Define a necessidade de fazer uma listagem de todos os indígenas aldeados, com declaração das suas origens, suas línguas, suas idades e suas profissões.