Alternativa correta: C - dos municípios e estados.

Tema central da questão:

A questão aborda políticas educacionais para escolas em tempo integral, especialmente a quem cabe a responsabilidade de implementar e desenvolver esses modelos. O entendimento sobre quem executa as políticas públicas educacionais é recorrente em concursos para pedagogia, pois envolve tanto a legislação quanto a prática nas redes de ensino.

Resumo teórico:

A gestão da escola de tempo integral no Brasil está diretamente relacionada às responsabilidades administrativas dos entes federativos – municípios e estados. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96) determinam que a oferta da educação básica é uma atribuição desses entes. A implementação de programas como o Mais Educação ou o Programa de Escolas em Tempo Integral depende de ações e recursos das secretarias municipais e estaduais de educação.

Cavaliere (2014) diferencia concepções de tempo integral: uma limitada ao atendimento social e outra realmente transformadora e democrática. A escolha entre essas concepções se concretiza no modo como municípios e estados desenham e executam suas políticas educacionais.

Justificativa da alternativa correta:

A resposta C – dos municípios e estados é correta, pois são esses órgãos os responsáveis diretos pela implementação e desenvolvimento das escolas públicas em tempo integral. São eles que regulam, financiam, organizam e monitoram a oferta desse modelo, podendo escolher entre concepções formativas ou meramente assistencialistas, conforme destaca Cavaliere.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Parcerias público-privadas: Podem apoiar, mas não são responsáveis legais pela implantação ou pela direção conceitual das ETIs.
• B – Monitores e voluntários: Atuam pontualmente, mas não têm poder decisório ou de formulação de políticas públicas.
• D – Equipe local de professores: Importante na execução pedagógica, mas não define nem desenvolve a concepção institucional e política da escola integral.
• E – Assessores e consultores especialistas: Podem orientar tecnicamente, mas não possuem atribuição de formulação e implementação das políticas públicas.

Dica de interpretação:

Observe sempre quem tem competência legal para implementar políticas públicas. Alternativas que citam figuras de apoio (monitores, consultores) ou instrumentos (parcerias) raramente são a resposta quando se trata de responsabilidade institucional.

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