Sobre o instituto da usucapião, de acordo com a jurisprudên...

É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência.

É vedado o reconhecimento da usucapião de bem imóvel quando a implementação do requisito temporal ocorrer somente no curso da demanda.

Obsta o pedido declaratório de usucapião especial urbana o fato de a área do imóvel ser inferior à correspondente ao "módulo urbano" (a área mínima a ser observada no parcelamento de solo urbano por determinação infraconstitucional).