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Q3877768
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico em Contabilidade |
Q3877768 Ética na Administração Pública

Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postura formalmente legal, porém manifestamente desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, comprometendo a imagem institucional do órgão. A chefia avaliou a situação sob o prisma ético, independentemente da existência de infração disciplinar formal. A análise considerou os princípios e deveres éticos estabelecidos no Código de Ética do Poder Executivo Federal.



Assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era que o Decreto nº 1.171/1994 impõe ao servidor deveres éticos próprios, como dignidade, decoro e cuidado no trato com os usuários, sem limitar a reprovação ética à existência de infração disciplinar formal. Como o enunciado descreve conduta formalmente legal, mas desrespeitosa e desleal no atendimento ao cidadão, isso conduz à alternativa D.

Tema central: Autonomia da responsabilidade ética
Análise das alternativas
A
Errada
Errada, porque o Código de Ética não condiciona a responsabilidade ética a prévia condenação administrativa. A base é expressa ao afirmar a autonomia da esfera ética em relação à responsabilização disciplinar formal.
B
Errada
Errada, porque o Código de Ética incide diretamente sobre o atendimento ao público. A evidência mínima decisiva menciona o dever de tratar cuidadosamente os usuários dos serviços e aperfeiçoar a comunicação e o contato com o público.
C
Errada
Errada, porque a exigibilidade ética não depende de infração disciplinar tipificada. Segundo a base, o elemento ético da conduta tem conteúdo próprio e pode ser violado mesmo sem ilícito administrativo formal.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal não reduz a avaliação da conduta à legalidade estrita. A norma indicada na base estabelece que o servidor não pode desprezar o elemento ético de sua conduta e deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos, aperfeiçoando a comunicação e o contato com o público. Portanto, uma atuação que seja formalmente legal, mas marcada por desrespeito, deslealdade e comprometimento da imagem institucional, viola deveres éticos de urbanidade, respeito e trato adequado com o cidadão, ainda que não haja ilícito administrativo formal reconhecido.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar responsabilidade ética e responsabilidade disciplinar como se fossem a mesma coisa, como se a falta de tipificação formal impedisse a reprovação ética da conduta.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o Código de Ética, verifique se a banca está separando legalidade formal de correção ética da conduta.
  • Se o caso envolver atendimento ao cidadão, considere diretamente os deveres de cuidado, respeito e adequada comunicação com os usuários do serviço público.
  • Não exija condenação administrativa prévia ou infração disciplinar tipificada para reconhecer violação ética no âmbito do Decreto nº 1.171/1994.

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