O Fiscal de Obras e Posturas tem várias atribuições import...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de obras e Posturas |

Q2526223 Engenharia Civil

O Fiscal de Obras e Posturas tem várias atribuições importantes como verificar se a obra está sendo construída observando os limites e recuos para a zona aonde está localizada. Não é atribuição do Fiscal de Obras:

Fiscalizar obras públicas e privadas em andamento.

Durante as suas atividades, o fiscal deve ser atencioso e mostrar as vantagens de regularização da obra ao proprietário diante de eventuais irregularidades.

Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal.

O Fiscal de Obras deve oferecer os seus serviços para o projeto arquitetônico para o proprietário de obra irregular.

O fiscal deve averiguar se a obra apresenta Alvará de Construção.

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