Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o i...

Errado.

Não é necessário essa condição para a consumação do referido crime, pois o retardamento da prática de determinado ato, no delito de prevaricação, é para satisfazer um sentimento pessoal do próprio servidor público, ou seja, um interesse subjetivo, inerente ao próprio agente !!!

A questão tentou confundir o candidato com o crime de Corrupção Passiva Privilegiada que, neste caso, exige sim um ajuste de vontade entre o agente do estado e o terceiro beneficiário do ato.

• Prevaricação - CP - Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

• Corrupção Passiva Privilegiada - Art.317 - § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Atualizado em 16.04.21

A luta continua !

Errado.

Na Prevaricação existe apenas uma condição subjetiva do funcionário, que retarda ou não pratica o ato para(satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

Não tem ajuste entre o autor o beneficiário do ato.

Força galera!

Satisfazer Interesse Pessoal

PREVARICAÇÃO

Art. 319 - RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, OU PRATICÁ-LO contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

PENA - DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO, E MULTA.

 

ERRADA!

Prevaricação é o crime solitário!!!

APLICAÇÃO PRÁTICA DOS DOS DIVERSOS TIPOS QUE TRATAM DA "OMISSÃO" DO AGENTE PÚBLICO:

1-Policial deixa de multar alguém por preguiça. Configura prevaricação, pois o policial deixou de fazer por sentimento próprio.

2-Policial deixa de multar alguém que é parente de seu comandante. Configura corrupção passiva privilegiada,pois, não multou por influência da pessoa.

3-policial deixa de multar após receber dinheiro junto com a carteira. Configura corrupção passiva.

4-Policial deixa de multar após exigir dinheiro da pessoa para não multa-la. Configura Concussão, pois o policial exigiu o dinheiro.

5- Policial deixa de punir subordinado por não ter multado um infrator. Configura Condescendêcia criminosa.

6- Policial deixa socorrer pessoa ferida. O policial responde pelo resultado na forma Comissiva por omissão, ou seja, se a pessoa morrer o policial responde por homicídio.

 

## Estes são os principais, alguém erro me notifiquem por favor, estamos aqui para somar.

Futuro Delta, o teu primeiro exemplo configura Abuso de autoridade (modalidade omissiva). Preguiça não é sentimento. 

ERRADO.

 

Na PREVARICAÇÃO ele deixa de fazer ou retarda para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

 

AVANTE!!!

Como já dito pelos colegas, Prevaricação é para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Talvez a questão se enquadre em CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA.

 Art. 317- § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

PREVARICAÇÃO: RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR (crime solitário) 

                              SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL. 

Detenção 3 meses a 1 ano! 

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA --> FAVORZINHO GRATUITO, INTERESSE DE TERCEIRO 

PREVARICAÇÃO --> SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO


COMENTARIO DE UM COLEGA AQUI DO QC QUE AJUDA BASTANTE.

Corrupção passiva privilegiada 

Agente cede a PEDIDO ou INFLUÊNCIA de alguém.

 

Prevaricação

Agente infringe o dever funcional para satisfazer SENTIMENTO OU INTERESSE PESSOAL. Amizade, por exemplo. 

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA =/= PREVARICAÇÃO =/= CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

 

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA (Favorzinho gratuíto)

Agente cede a PEDIDO ou INFLUÊNCIA de alguém.

 

PREVARICAÇÃO (Satisfação de interesse próprio)

Agente infringe o dever funcional para satisfazer SENTIMENTO OU INTERESSE PESSOAL

 

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA (Por pena)

Deixar o funcionário, por indulg�ncia, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte compet�ncia, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

 

Gabarito: ERRADO

Prevaricação

Art. 319 do CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente,ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

FUTURO DELTA, O EXEMPLO "6" FICARIA MELHOR SE SUBSTITUIR O "POLICIAL" PELO "SAMU", TENDO EM VISTA QUE A FUNCÃO TIPICA DA POLICIA NÃO É DE SOCORRER VÍTIMAS, PORTANTO NÃO SENDO ELE AGENTE GARANTIDOR.

 

Prevaricação, pelo Código Penal: 
Art. 319: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." 

ERRADO. 

ERRADO

 

"Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato."

 

Não é necessário um ajuste, uma vez que o crime se dá em face do interesse do PRÓPRIO AGENTE

 

Prevaricação

        Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

ERRADO

 

Não é necessário essa condição para a consumação do referido crime, pois o retardamento da prática de determinado ato é para satisfazer um sentimento pessoal do próprio servidor público - interesse subjetivo.

 

Prevaricação

CP - Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

QUESTÃO - Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.

 

Questão muito boa. Negativo, não precisa de ajuste entre o funcionário Público e o particular, visto que, na prevaricação, parte do funcionário público a intenção de não praticar o ato. Isso ocorre por sentimento pessoal ou interesse particular. Não ha nenhum pedido ou ato de corrupção por parte do particular.

 

CUIDADO!!!

- PREVARICAÇÃO = Deixa de praticar o ato por sentimento pessoal ou interesse particular (De ordem subjetiva do agente)

- CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA = Deixa de praticar o ato por influência ou pedido do particular (Parte do particular)

 

 

 

ERRADO 

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (MACETE)

 

CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER’

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO

PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

ADVOCACIA ADM – PATROCINAR

CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM

TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUEM DA JUSTIÇA

CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA

Corrupição Passiva-------Influência de 3ºs

 

Prevaricação---------------Sentimento Pessoal.

ERRADO

Na prevaricação, não há intervenção alheia. Tudo se resume ao contexto interno do agente (sentimento/interesse pessoal --> subjetividade)

≠

Difere-se, por exemplo, da corrupção passiva privilegiada, em que há um pedido da parte beneficiária.

Lembrei do policial nas manifestações que decidiu sair do cordão de isolamento e parar de jogar bomba nos manifestantes...nesse caso não houve ajuste bilateral como proprõe a questão...ele não beneficiou ninguém a não ser ele mesmo...

 

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=H5YNZykACOM

 

Resposta: Certo. 

Prevaricação é o crime cometido por um funcionário público que usa o seu cargo e poder para satisfazer interesses pessoais, atrasando ou deixando de praticar as suas funções de ofício.

A prevaricação é o ato de prevaricar, que consiste em trair e desrespeitar uma ordem ou dever, agindo de má-fé e contra os bons costumes, a ética e a moral. 

Galera, o gabarito está errado, e não certo como um colega comentou abaixo.

 

Palavra-chave da prevaricação: interesse/sentimento pessoal. 

Se fosse CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA, aí sim. Mas Prevaricação NÃO.

Gabarito Errado

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. Ao deixar de fazer algo que deve ser feito seguindo o princípio da eficiência e celeridade para satisfazer um interesse pessoal, esse comportamento é entendido juridicamente como dolo (intencionalidade). Pode ser classificado como omissivo, quando o funcionário deixa de fazer seu trabalho, ou comissivo, quando o funcionário intencionalmente atrasa a execução de seu trabalho. Cabe transação penal e sursis (Suspensão Condicional da Pena).

Sujeito ativo: funcionário público que retarda ou deixa de fazer seu trabalho.

Sujeito passivo: a Administração Pública.

Objeto material: é o ato de ofício que couber ao funcionário, a pena é cumulativa.

 

 

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

Prevaricação

Art. 319 do CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente,ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

MACETE: para fins penais, o verbo prevaricar será conjugado SEMPRE em primeira pessoa: PREVARIQUEI!

Ou seja, o crime de prevaricação será sempre para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Para não confundir corrupção passiva PRIVILEGIADA  da prevaricação basta observar a motivação do agente. 

1) se a motivação é externa (pedido de alguém) - CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA  - ex: funcionário pretere a outros particulares em detrimento de um amigo numa fila de espera

2) se a motivação for de cunho intimo, não há nenhum pedido- PREVARICAÇÃO- ex: oficial de justiça fica com peninha do amigo e deixa de cumprir mandado de despejo 

ERRADO. Crime de prevaricação é pra satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.

cuidado pra não confundir com corrupção passiva privilegiada onde um terceiro induz o funcionário público.

Se a motivação é externa ( pedido de alguém ) > corrupção passiva privilegiada. Se a motivação for de cunho íntimo > não há nenhum pedido: prevaricação

PREVARICAÇÃO

Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

Obs.: é importante não confundir o crime de prevaricação com a corrupção passiva privilegiada. O chamado “favorzinho gratuito” é considerado corrupção passiva privilegiada, já a satisfação de interesse próprio é considerada prevaricação.

 

Prevaricação imprópria

Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

O crime denominado prevaricação imprópria não admite tentativa, pois é um crime em que há omissão própria (os crimes omissivos não admitem a tentativa). Não confundir com condescendência criminosa do Art. 320, CP (relação de hierarquia entre chefe e subordinado).

 

Gran Cursos Online

ERRADO.

Na prevaricação o agente deixa de praticar o ato pra satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O enunciado descreve a corrupção passiva privilegiada, em que o agente deixa de praticar o ato a pedido de alguém.

Mnemônico:

 

PrevarIcação

Pessoal Interesse

 

FAVORZINHO GRATUITO (͠≖ ͜ʖ͠≖) = Corrupção passiva privilegiada

SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO ٩(^◡^ ) = Prevaricação 

 

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

Errada

Sujeito ativo: o presente crime só pode ser cometido por funcionário público (art. 327 do CP). Admite-se a participação de terceiro não qualificado, desde que conhecedor da condição funcional do agente público (art. 30 do CP).

Conduta: a prevaricação "consiste essencialmente no fato de espontaneamente o funcionário se desgarrar do sentido de finalidade pública que deve ser a de toda a sua vida funcional, para, no caso, em vez disto, ter a sua ação norteada para o que se lhe afigurar o seu interesse ou lhe pareça condizente com sentimento seu, pessoal." (DRUMOND, Magalhães. Comentários ao Código Penal, p. 302).

Rogério Sanches Cunha - Código Penal para Concursos (2015)

GAB: E

 

Se liga nessas palavras chaves:

- Benefício próprio: Prevaricação

- Benefício de terceiro: Corrupção passiva privilegiada. ------>>>(3 palavras)

A grosso modo prevaricação envolve o sentimento do funcionário público e não precisa ter fins financeiros. 

Na policia militar chamamos de vista grossa ou bom senso. Muitas vezes deixamos de agir pela própria burocracia estatal e também pela própria injustiça que o sistema cria. Ainda que não se justifique.

Apenas para complementar o comentário do caro colega DHIONATAN-BOLSONARO 2018

No exemplo 2, do seu comentário (colado abaixo), o crime seria de PREVARICAÇÃO, uma vez que ele deixou de multar pq o autor do delito era parente do comandante (subentende-se que era para seu próprio benefício, uma vez que não há nenhuma comunicação), a corrupção passiva privilegiada se concretaria se houvesse algum tipo de acordo informal.

2-Policial deixa de multar alguém que é parente de seu comandante. Configura corrupção passiva privilegiada,pois, não multou por influência da pessoa.

ERRADO.

Na PREVARICAÇÃO ele deixa de fazer ou retarda para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Para a configuração do crime de prevaricação basta a conduta do funcionário público, consistente em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, nos exatos termos do art. 319 do CP

Prevaricação: "crime autista".. "eu e eu mesma"

(ERRADO)

Prevaricação é a infidelidade ao dever do ofício, à função exercida. É o não-cumprimento das obrigações que lhe são inerentes, movido o agente por interesse ou sentimento próprios.

https://evinistalon.jusbrasil.com.br/artigos/533552198/prevaricacao

Você é o que pensa ser ...

Acredito que esse ajuste de vontades deve ocorrer na corrupção passiva privilegiada, nos termos do § 2º, art. 317, do CP:

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Se estiver errado, ajudem-me ai, por favor!

Art.319

RETARDAR ou DEIXAR de PRATICAR, indevidamente, ato de oficio, ou PRATICA-LO contra disposição expressa de lei, para SATISFAZER INTERESSE ou SENTIMENTO PESSOAL.

Minhas palavras:

Ou seja, o camarada que retardar algum processo administrativo, ou deixar de executar algum ato, processo...e por fim, por mais que pratique este ato visando satisfazer interesse próprio ou sentimento pessoal, estará cometendo crime de prevaricação.

"...é para satisfazer um sentimento pessoal do próprio servidor público"

O uso da palavra "ajuste" na redação desse item não dá necessariamente a ideia de que "o agente do estado e o beneficiário do ato" sejam pessoas diferentes. A palavra ajuste pode ser usada com sentido de acordo, e desse modo não estaria errada a descrição do crime de prevaricação, já que não é possível supor que eu praticaria um ato para me beneficiar estando em desacordo comigo mesmo

CORRUPÇÃO PASSIVA

FUNCIONÁRIO SOLICITAR OU RECEBER

PREVARICAÇÃO = RETERDAR OU DEIXAR DE FAZER

Gabarito: Errado

Comentário da Professora do QC:

A assertiva está incorreta pois resta claro no tipo penal do art. 319 que a atitude do servidor público é de "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-la contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Conforme a doutrina do professor Rogério Sanches Cunha, "Trata-se de uma espécie de 'autocorrupção', no sentido de que o funcionário se deixa levar por alguma vantagem indevida que pretende obter para si, violando por isso, seus próprios deveres funcionais" (Manual de Direito Penal, 9. ed. Salvador, JusPODIVM.2017).

Desta forma, tratando-se de ato voluntário do funcionário público, incabível a afirmação de que há ajuste de vontades entre o sujeito ativo e o beneficiário do ato.

Gabarito: Errado

Comentário: No crime de prevaricação, ao contrário do enunciado, o funcionário público deixa de praticar, ou pratica irregularmente, ato de ofício para atender sentimento pessoal.

Em outras palavras, não há pedido de particular em prol da atuação desviada do agente público, como ocorre, por exemplo, na chamada corrupção passiva privilegiada (CP, art. 317, §2º).

Art. 319 – “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição mexpressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.”

NÃO EXISTE "AJUSTE"

GABARITO:ERRADO

ERRADO

Na prevaricação, o próprio agente do Estado é o beneficiário do seu ato. No caso de satisfazer interesse de terceiro, o agente praticaria o crime de corrupção passiva privilegiada (Art. 371, § 2º).

- PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL (sentimento pessoal).

Sendo o próprio agente do Estado, o beneficiário do seu ato. 

Na prevaricação não se faz necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.(CESPE)

- No caso de satisfazer interesse de terceiro, o agente praticaria o crime de corrupção passiva privilegiada.

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM (o agente não solicita ou recebe nenhuma vantagem indevida para cometer o delito, é 0800, grátis,). 

Minha contribuição.

CP

Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:         

Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Abraço!!!

PREVARICAÇÃO (Satisfação de interesse próprio)

Agente infringe o dever funcional para satisfazer SENTIMENTO OU INTERESSE PESSOAL

 

Satisfação própria

PREVARICAÇÃO Retardar ou não praticar ato de ofício por interesse pessoal 

GABARITO ERRADO

CÓDIGO PENAL: Art. 319 - (Prevaricação) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Satisfazer um sentimento pessoal do próprio.

GABARITO ERRADO.

Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Esse ajuste no crime de CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA,quando o agente age cedendo a vontade de outrem.

Gabarito: Errado.

Pessoal, o crime de prevaricação se consuma com a mera satisfação de interesse pessoal.

A questão fala sobre Corrupção Passiva Privilegiada, que é quando o agente deixa de praticar ato de ofício ou pratica ato indevido atendendo a pedido de terceiros.

ERRADO.

Estratégia Concursos.

A questão fala sobre Corrupção Passiva Privilegiada, que é quando o agente deixa de praticar ato de ofício ou pratica ato indevido atendendo a pedido de terceiros.

ERRADO.

Estratégia Concursos.

ERRADO, depende apenas de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

ERRADO, BASTA A VONTADE DO AGENTE!

 Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Prevaricação 

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: 

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Atentar para a diferença de crime:

Prevaricação - Retardar ou deixar de praticar, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. (Interesse Próprio)

Ex.: Vou deixar passar pq esse cara é legal.

Corrupção Passiva Privilegiada - Agente deixa de praticar ato atendendo a pedido de terceiros. (Pedido de Terceiro)

Ex.: O Cara pede para deixar passar e você deixa.

 Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

( Bem egoísta , basta a vontade do agente)

PREVARICAÇÃO

↳ Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

*Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

↳ Prevaricação só é admitida na modalidade DOLOSA.

[...]

____________

Fonte: Código Penal (CP).

Tudo em prol de si mesmo. Não de um terceiro.

Errado.

Na prevaricação basta que o agente não pratique ato que deva fazer por sentimento pessoal.

ATENÇÃO !!! >>>> PEGADINHA CESPE<<<<

Prevaricação x Corrupção Passiva Privilegiada

• Prevaricação

CP - Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: 

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

• Corrupção Passiva Privilegiada:

Art.317 - § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

GABARITO: ERRADO

Cedendo a pedido ou influência de outrem (CORRUPÇÃO PASSIVA)

Para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (PREVARICAÇÃO)

A prevaricação visa à satisfação de sentimento pessoal.

Prevaricação x Corrupção Passiva Privilegiada

• Prevaricação

CP - Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: 

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

• Corrupção Passiva Privilegiada:

Art.317 - § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

CORRUPÇÃO PASSIVA-> pratica erro para OUTRRM PREVARICAÇÃO -> pratica erro para si PRF - RT

a prevaricação não tem a ver com o outro, é um sentimento pessoal do funcionário.

PREVARICAÇÃO;

1. ATO DE OFICIO
2. INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL- O AGENTE NAO QUIS FAZER..

errado

NA PREVARICAÇÃO, O FUNCIONÁRIO PÚB. DEIXA DE AGIR, RETARDA ATO, OU AGE EM DESACORDO LEGAL COM A FINALIDADE: SATISFAZER INTERESSE/ DESEJO PESSOAL.

Não necessita de ajuste prévio: PREVARICAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA

O agente é o próprio beneficiário do seu ato

Prevaricação : O agente só pensa nele mesmo.

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

DOLO (VONTADE + CONSCIÊNCIA) RETARDAR, OMITIR OU PRATICAR ILEGALMENTE COM O FIM DE SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL (DOLO ESPECÍFICO) OU SEJA, NÃÃÃÃÃO EXISTE AJUSTE DE VONTADE DO AGENTE COM O BENEFICIÁRIO DO ATO, A VONTADE AQUI É PESSOAL, PARTICULAR, INDIVIDUAL, PRÓPRIA, PRIVATIVA, PECULIAR, ESPECÍFICA DO AGENTE (sinonímias já usadas)

 

Q1828612 Cometerá prevaricação o servidor público que retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de alguém. Gabarito ERRADO

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.

LEMBREM-SE: CEDER A PEDIDO, TRANSGREDINDO O DEVER FUNCIONAL, É CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA!

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.

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GABARITO ERRADO

O crime de prevaricação está tipificado no art. 319 do CP que diz:

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - Detenção, de três meses a um ano, e multa.

Nota: Em alguns casos algumas questões podem tentar nos confundir falando sobre Corrupção Passiva Privilegiada e Prevaricação. No entanto, trata-se de crimes diferentes.

• Corrupção Passiva Privilegiada = Interesse de Terceiros;
• Prevaricação = Interesse Próprio.

Olá, colegas concurseiros!

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!!

A questão em comento explora tema muito cobrado em prova, buscando aferir os conhecimentos do candidato a respeito da sutileza existente na diferenciação entre os diversos tipos penais contidos no título dos crimes contra a administração pública.
A assertiva está incorreta pois resta claro no tipo penal do art. 319 que a atitude do servidor público é de "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-la contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Conforme a doutrina do professor Rogério Sanches Cunha, "Trata-se de uma espécie de 'autocorrupção', no sentido de que o funcionário se deixa levar por alguma vantagem indevida que pretende obter para si, violando por isso, seus próprios deveres funcionais" (Manual de Direito Penal, 9. ed. Salvador, JusPODIVM.2017).
Desta forma, tratando-se de ato voluntário do funcionário público, incabível a afirmação de que há ajuste de vontades entre o sujeito ativo e o beneficiário do ato.

GABARITO: ERRADO