A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se confunde com a legalidade estrita. Na Administração Pública, a conduta do agente deve ser compatível com valores públicos, interesse coletivo, moralidade, integridade institucional e finalidade administrativa. Por isso, a ética funciona como critério de legitimidade das decisões e também como limite à atuação discricionária.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi reconhecer que a ética no serviço público atua como freio às escolhas administrativas juridicamente possíveis, impedindo decisões arbitrárias, baseadas em preferências pessoais ou desvinculadas do interesse público. Assim, a discricionariedade não é liberdade moral do agente, mas atuação vinculada a valores públicos.
- Em questões sobre ética administrativa, verifique se a alternativa distingue legalidade de legitimidade: cumprir a lei não esgota a exigência ética no serviço público.
- Quando aparecer discricionariedade, teste se a opção administrativa está vinculada ao interesse público e aos valores da Administração; se a alternativa tratar isso como liberdade pessoal, ela contraria a base.
- Desconfie de enunciados que condicionam a ética apenas à existência de norma expressa, porque a base inclui também princípios e valores públicos como parâmetro de conduta.
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