Alternativa correta: A - Determinar a demissão de empregado dos Correios

Tema central: Esta questão aborda as atribuições da Comissão de Ética dos Correios, um ponto essencial para concursos em ética na administração pública. O objetivo é saber até onde vão as competências desse órgão, especialmente na aplicação de sanções e aconselhamento.

Resumo teórico: A Comissão de Ética dos Correios segue as diretrizes do Código de Conduta Ética e Integridade da empresa, inspirado no Decreto 6.029/2007 e em normativos internos. Sua função principal é orientar, aconselhar, analisar e julgar condutas éticas. A Comissão pode recomendar providências, aplicar advertências como censura ética, mas não possui poder para demitir empregados — essa prerrogativa cabe à área de Recursos Humanos, sempre em processo administrativo específico.

Justificativa da alternativa correta (A): Determinar a demissão é uma medida de responsabilidade administrativa, não da Comissão de Ética. Segundo a legislação vigente e o próprio Código dos Correios, a Comissão pode recomendar sanções, mas quem decide por demissão é um órgão competente, geralmente a direção ou RH, após processo adequado.

Análise das alternativas incorretas:

B - Atuar como instância consultiva está previsto nas atribuições da Comissão de Ética. Ela pode ser consultada por qualquer pessoa sujeita ao Código, prestando esclarecimentos e orientações.

C - Orientar e aconselhar a presidência e diretores é outra função típica da Comissão, conforme prevê o Código de Conduta dos Correios e o Decreto 6.029/2007.

D - Aplicar penalidade de censura ética é, de fato, uma atribuição da Comissão, sendo a penalidade máxima que pode aplicar.

Estrategicamente: Atenção a palavras que indicam poder decisório máximo (como “demissão”) — normalmente não estão no escopo de Comissões de Ética. Leia sempre com cuidado para não confundir orientar com determinar sanção administrativa grave.

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