No estudo da estrutura organizacional da Administração Públ...

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Q3877760 Direito Administrativo

No estudo da estrutura organizacional da Administração Pública, determinado setor analisou a natureza jurídica e a classificação dos órgãos públicos, especialmente quanto à autonomia, capacidade decisória e posição na hierarquia administrativa, visando correta compreensão do funcionamento institucional.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Pela classificação doutrinária tradicional dos órgãos públicos quanto à posição estatal, os órgãos independentes situam-se no ápice da estrutura administrativa e não se subordinam hierarquicamente a outro órgão; por isso, a alternativa D é a única compatível com essa característica.

Tema central: Classificação dos órgãos públicos
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui aos órgãos subalternos funções de direção superior e formulação de políticas públicas, além de colocá-los no ápice da estrutura. Isso contraria o conceito jurídico de órgão subalterno, cuja atuação é predominantemente executória, com reduzido poder decisório e forte subordinação hierárquica.
B
Errada
Está errada porque confunde órgão com entidade administrativa. Órgãos públicos, como regra, não têm personalidade jurídica própria; são centros de competências inseridos na estrutura de uma pessoa jurídica. Por isso, é juridicamente incorreto dizer que órgãos independentes integram a Administração Indireta como entidades descentralizadas com personalidade jurídica própria e autonomia financeira plena.
C
Errada
Está errada porque nega aos órgãos autônomos a capacidade de direção e decisão que lhes é própria. Pela classificação adotada na base, órgãos autônomos estão abaixo dos independentes, mas possuem autonomia administrativa, financeira e técnica dentro dos limites legais, não se reduzindo à execução mecânica de ordens superiores.
D
Certa
A alternativa D está correta porque identifica o elemento jurídico que distingue os órgãos independentes na classificação doutrinária tradicional: a ausência de subordinação hierárquica. Esses órgãos ocupam o topo da organização estatal, razão pela qual não se submetem hierarquicamente a outro órgão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca das características entre órgãos independentes, autônomos e subalternos, especialmente a confusão entre ausência de subordinação hierárquica e personalidade jurídica própria.
Dica para questões semelhantes
  • Separe órgão de entidade: personalidade jurídica própria é atributo de entidade administrativa, não de órgão público.
  • Memorize o traço distintivo dos órgãos independentes: estão no ápice da estrutura e não têm subordinação hierárquica.
  • Órgão subalterno executa; órgão autônomo dirige dentro de sua esfera; órgão independente não se subordina hierarquicamente.

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Comentários

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Resposta: D

Explicação objetiva das alternativas:

A — Errada. Órgãos subalternos não exercem direção superior; atuam no nível de execução, subordinados.

B — Errada. Órgãos independentes fazem parte da Administração Direta, e não têm personalidade jurídica.

C — Errada. Órgãos autônomos têm poder decisório e atuam com autonomia administrativa.

D — Correta. Órgãos independentes (como Chefia do Executivo, Ministérios Públicos, Tribunais) não se subordinam hierarquicamente.

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