A servidão ambiental instituída por Paulo será averbada na m...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q148327
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.2 | CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.1 | CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 4 | CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 3 | CESPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 6 | CESPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 5 |
Q148327 Direito Notarial e Registral
Paulo, proprietário rural, decidiu instituir uma servidão
ambiental em sua propriedade, por 10 anos. Procurou o órgão
ambiental competente, que deu anuência à instituição da servidão.
Com cinco anos do início da servidão, Paulo precisou vender o
imóvel rural e encontrou um comprador, que exigiu a
modificação da destinação da área, pois pretendia explorar a
cultura de soja na fazenda.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A servidão ambiental instituída por Paulo será averbada na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis competente, para que, na venda da propriedade ao comprador, se verifique a existência da servidão e se altere a destinação da área.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A servidão ambiental é um instrumento legal que limita o uso de uma propriedade para conservar recursos naturais. É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente ( Lei 6938/1981). 

Como funciona

  • O proprietário pode renunciar ao uso, exploração ou supressão de recursos naturais; 
  • O proprietário pode renunciar à área total ou parcial do imóvel;
  • A servidão pode ser temporária ou permanente; 
  • O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 anos;

Objetivos da servidão: valorizar o imóvel, Proteger os recursos naturais, Contribuir com a preservação do meio ambiente. 

Quem pode instituir: O proprietário rural, Um órgão público. 

Como se constitui

  • A servidão ambiental deve ser averbada na matrícula de todos os imóveis envolvidos 
  • Os termos, cláusulas e condições poderão variar de imóvel para imóvel 

Quem pode usufruir

  • O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cede-la ou transferi-la 
  • O detentor da servidão ambiental poderá inspecionar a propriedade para garantir que a servidão está sendo obedecida.

GAB: ERRADO

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas