Alternativa correta: A

1. Tema central da questão
A questão aborda as responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal na Atenção Básica, conforme a Portaria nº 2.436/17, que institui a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). É fundamental entender os papéis de estados, município e União na coordenação, apoio e execução das políticas de saúde no Brasil.

2. Resumo teórico
A PNAB define competências para cada esfera de governo. Os estados e o DF têm função de coordenação e apoio técnico à Atenção Básica nos municípios, não sendo responsáveis diretos pela execução dos serviços locais, mas sim pelo suporte, articulação e formação de profissionais. Essa divisão respeita o princípio da descentralização do SUS, conforme a Lei nº 8.080/90 e a própria portaria.

3. Justificativa da alternativa correta (A)
A alternativa A está correta. Disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos para formação e educação permanente das equipes é atribuição dos estados e DF, conforme o Art. 27, incisos II e V da Portaria nº 2.436/17. Isso reforça o papel de apoio técnico-pedagógico, fundamental para fortalecer a qualidade da Atenção Básica.

4. Análise das alternativas incorretas

B – Incorreta. A articulação com o Ministério da Educação para mudanças curriculares é uma responsabilidade federal, não dos estados ou DF. Estados podem participar, mas não coordenar esse processo.

C – Incorreta. Organizar, executar e gerenciar diretamente os serviços de Atenção Básica é atribuição dos municípios, que têm o papel central e direto na execução dessas ações locais, conforme diretrizes da PNAB.

D – Incorreta. Nenhum ente federativo atua como porta de entrada única e exclusiva da Rede de Atenção à Saúde. A Atenção Básica é a principal porta de entrada, mas não a única; além disso, a exclusividade não é prevista na PNAB.

5. Estratégias para interpretação
Ao ler as alternativas, atente-se às palavras-chave como “executar”, “organizar”, “disponibilizar” e “articular”. Desconfie de termos absolutos como “única e exclusiva” e lembre-se da descentralização do SUS, em que cada esfera possui papel complementar, não sobreposto.

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