A respeito da fiscalização do cumprimento das normas estabe...

causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência 

deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente 

acumpliciar-se com os que exercem legalmente a medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos lícitos 

receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco, folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos