João exerce função de chefia em repartição pública do Gover...

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Q3986817
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986817 Direito Administrativo
João exerce função de chefia em repartição pública do Governo do Estado do Paraná e decide remanejar dois servidores que exercem o cargo de auxiliar administrativo para as dependências de outra repartição governamental. Nesse caso, João está exercendo poder
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O remanejamento de servidores entre repartições, determinado por chefia administrativa no âmbito da organização interna da Administração, decorre do poder hierárquico, que permite ordenar, coordenar, distribuir e rever atribuições e atividades entre órgãos e agentes subordinados. Não se trata de poder disciplinar, regulamentar, vinculado nem de categoria técnica autônoma denominada poder gerencial.

Tema central: Poder hierárquico
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. 'Poder gerencial' não integra, na classificação tradicional dos poderes administrativos cobrada na questão, uma categoria autônoma apta a enquadrar o caso. A banca exigia a identificação do poder administrativo clássico correspondente ao remanejamento interno de servidores.
B
Errada
Incorreta. Poder vinculado não é, aqui, espécie de poder administrativo voltada à organização interna da Administração. A expressão designa modalidade de atuação em que a lei fixa previamente os elementos do ato, o que não responde à classificação pedida pela questão.
C
Errada
Incorreta. O poder regulamentar tem por objeto a edição de atos normativos gerais e abstratos para a execução da lei. O enunciado, porém, trata de ato concreto de chefia consistente no remanejamento de servidores entre repartições.
D
Errada
Incorreta. O poder disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais e à aplicação de sanções a servidores ou demais sujeitos submetidos à disciplina administrativa. No caso, não há falta funcional, processo disciplinar nem punição, mas simples reorganização interna.
E
Certa
A alternativa E está correta porque o ato descrito é de chefia administrativa voltado à organização interna de pessoal. O remanejamento de servidores entre repartições, no âmbito da estrutura administrativa, insere-se na competência de ordenar e distribuir a atuação dos subordinados, conteúdo próprio do poder hierárquico.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre organização interna de pessoal e punição de servidor: remanejar subordinados entre repartições é exercício de hierarquia, não de poder disciplinar. Também tentou induzir erro com termos conhecidos, mas inadequados ao caso, como 'vinculado' e 'gerencial'.
Dica para questões semelhantes
  • Se o fato envolver chefia, subordinação, distribuição de tarefas ou remanejamento interno de servidores, a chave é o poder hierárquico.
  • Reserve o poder disciplinar para hipóteses com infração funcional, apuração e sanção.
  • Se a alternativa mencionar edição de regulamentos, decretos ou atos normativos gerais, pense em poder regulamentar, não em ato concreto de gestão interna.

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Comentários

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O poder hierárquico é a prerrogativa da Administração Pública para estruturar, escalonar e ordenar seus órgãos e agentes internos(resumidamente oq João fez, no seu cargo de chefia)

SE FOR PARA DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO - WILL DETILI

#PCBA

A alternativa correta é a E — hierárquico.

O poder hierárquico é aquele utilizado pela Administração Pública para:

  • distribuir funções;
  • organizar a estrutura administrativa;
  • dar ordens;
  • fiscalizar;
  • delegar e avocar competências;
  • remanejar servidores.

Ao transferir servidores para outra repartição, João está exercendo organização interna da Administração, característica típica do poder hierárquico.

  • A — Errada: “poder gerencial” não é classificação clássica dos poderes administrativos.
  • B — Errada: poder vinculado refere-se à atuação sem margem de escolha prevista em lei.
  • C — Errada: poder regulamentar é utilizado para edição de decretos e regulamentos.
  • D — Errada: poder disciplinar envolve aplicação de sanções a servidores e particulares vinculados à Administração.

 O remanejamento de servidores entre repartições, determinado por chefia administrativa no âmbito da organização interna da Administração, decorre do poder hierárquico, que permite ordenar, coordenar, distribuir e rever atribuições e atividades entre órgãos e agentes subordinados.

PCBA

AD AETERNUM

Em tudo daí graças!!!

Hierarquico

#PPRN

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