A gestão de riscos e as estruturas de governança na
Administração Pública vêm sendo fortalecidas por
referenciais como o Decreto n.º 9.203/2017, as
orientações da CGU, a Instrução Normativa Conjunta
MP/CGU n.º 01/2016 e o modelo internacional
COSO-ERM. Considerando essas normativas e boas
práticas, assinale CORRETAMENTE:

Question

A gestão de riscos e as estruturas de governança na
Administração Pública vêm sendo fortalecidas por
referenciais como o Decreto n.º 9.203/2017, as
orientações da CGU, a Instrução Normativa Conjunta
MP/CGU n.º 01/2016 e o modelo internacional
COSO-ERM. Considerando essas normativas e boas
práticas, assinale CORRETAMENTE: Alternativa A: A gestão de riscos é responsabilidade exclusiva
das unidades de auditoria interna, que devem
identificar, avaliar e tratar os riscos
organizacionais, cabendo às demais unidades
apenas implementar as ações estabelecidas pelos
auditores. Ou Alternativa B: O gerenciamento de riscos constitui prática
facultativa na Administração Pública federal,
sendo recomendado prioritariamente para órgãos
estratégicos ou de alta complexidade operacional,
não havendo previsão normativa que estabeleça
obrigatoriedade. Ou Alternativa C: O estabelecimento de controles internos é etapa
posterior e independente da gestão de riscos, uma
vez que controles não se vinculam aos objetivos institucionais, mas apenas à correção de falhas
operacionais já identificadas. Ou Alternativa D: A governança pública pressupõe a atuação
integrada de liderança, estratégia e controle, de
modo que a gestão de riscos é considerada
mecanismo essencial para assegurar a tomada de
decisões baseada em evidências e alinhada aos
objetivos institucionais.

Pedro Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [D] A governança pública pressupõe a atuação
integrada de liderança, estratégia e controle, de
modo que a gestão de riscos é considerada
mecanismo essencial para assegurar a tomada de
decisões baseada em evidências e alinhada aos
objetivos institucionais. Gabarito: D   A) Incorreta A gestão de riscos não é exclusiva da auditoria interna.  É responsabilidade de toda a organização, especialmente da alta administração e das áreas finalísticas. A auditoria atua de forma independente e avaliativa, não como executora da gestão de riscos.B) Incorreta A gestão de riscos não é facultativa.  O Decreto nº 9.203/2017 e a IN MP/CGU nº 01/2016 estabelecem a obrigatoriedade de estruturas de governança e gestão de riscos na Administração Pública federal.C) Incorreta Controles internos não são independentes da gestão de riscos.  Eles são definidos a partir dos riscos identificados  Estão diretamente ligados aos objetivos institucionaisD) Correta Está de acordo com as boas práticas (COSO-ERM e normativas brasileiras):Governança = liderança + estratégia + controleGestão de riscos = essencial para:tomada de decisãouso de evidênciasalcance dos objetivos institucionais

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