Só é permitido revelar segredo profissional com o consentimento do paciente.

A participação do processo de diagnóstico da morte de possível doador de órgãos é permitida independente de pertencer à equipe de transplante.

A emissão do atestado de óbito de paciente que vinha sob seus cuidados é obrigatória, exceto quando a morte ocorre de forma violenta.

Não existe restrição de exercer simultaneamente a medicina e a farmácia.

Alimentar compulsoriamente qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome.