o médico está autorizado a prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, em qualquer situação, desde que já o conheça.

é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou que possam prejudicar a sua própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, o médico comunicará imediatamente sua decisão à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina.

é permitido encaminhar o paciente que foi enviado a um médico para procedimento especializado de volta ao médico assistente e, na ocasião, fornecer ao paciente, por comunicação verbal, as devidas informações sobre o ocorrido no período em que o médico responsável pelo procedimento especializado se responsabilizou.

é permitido ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, visando a explorar o efeito placebo.