Ações de embargo e interdição são mecanismos relevantes para...

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Q792666

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina (Medicina do Trabalho) |

Q792666 Segurança e Saúde no Trabalho

Ações de embargo e interdição são mecanismos relevantes para a fiscalização dos ambientes de trabalho nos casos de possibilidade de dano iminente à saúde e à integridade física do trabalhador. Tendo como referência as disposições da legislação pertinente a esse assunto, assinale a opção correta.

O embargo refere-se à paralisação total ou parcial de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

As ações de embargo ou de interdição entram em vigor no primeiro dia útil após a sua assinatura.

O levantamento do embargo ou da interdição será feito após a expedição de laudo técnico do setor competente do órgão regional do MTE.

Toda situação de trabalho que represente risco à saúde e ao conforto dos trabalhadores configura situação de grave e iminente risco.

A interdição pode ensejar tanto a paralisação total quanto a paralisação parcial de uma obra de construção civil.

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