Home Concursos Públicos Questões Q429704 Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q429704 Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Dano , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça | Q429704 Direito Penal Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal, Alternativas A a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena. B a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi. C a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime. D na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto. E se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro