Para efeitos da Lei Complementar no 101/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o
somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer
espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às
entidades de previdência. De acordo com a referida Lei Complementar, os valores dos contratos de
terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão
contabilizados como:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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