O ProUni, Programa Universidade para Todos, foi criado pelo...

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Q992766

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Professor Educação Básica I |

Q992766 Pedagogia

O ProUni, Programa Universidade para Todos, foi criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005. Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo em contrapartida isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao programa.

Assinale a alternativa incorreta a respeito dessa política de incentivo ao ensino superior.

Um dos critérios de seleção dos candidatos ao ProUni é a avaliação das notas obtidas pelo candidato no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, conjugando, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos.

A gestão do programa é efetivada conjuntamente pelo Ministério do Esporte, na qualidade de agente supervisor responsável pelas políticas educacionais norteadoras do programa, e pela Caixa Econômica Federal, agente operador e financeiro, responsável pela administração dos ativos e passivos do fundo, assim como pelo sistema informatizado do FIES e pela concessão e manutenção dos financiamentos.

Em consonância com a política social do Governo Federal, o ProUni reserva um percentual das bolsas ofertadas aos afro-descendentes, indígenas e deficientes. Os professores também possuem critérios diferenciados de participação no programa, o que vem ao encontro da política de incentivo à formação docente e qualificação da educação básica pública.

O ProUni possui ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições como a Bolsa Permanência e o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que possibilita ao bolsista parcial contratar o financiamento concomitantemente à utilização da bolsa de estudos do programa, iniciando o pagamento somente após a conclusão do curso.

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