Comentário de Gabarito:

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão versa sobre propriedade fiduciária de coisa móvel infungível, tema presente no Direito das Coisas, especialmente no contexto da alienação fiduciária em garantia. O ponto central avalia o conhecimento acerca do desdobramento da posse e os requisitos legais dessa modalidade de garantia real.

2. Citação da Legislação
O fundamento legal está no Código Civil, art. 1.361, § 2º:
“Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.”

3. Explicação do Tema Central
A propriedade fiduciária é forma de garantia em que o credor detém a propriedade resolúvel do bem, e o devedor permanece com a posse para uso. O ponto central é o desdobramento da posse: o devedor é possuidor direto, enquanto o credor é possuidor indireto.

4. Exemplo Prático
Imagine alguém compra um carro financiado por alienação fiduciária. O banco é o proprietário fiduciário e o comprador, embora ainda pagando, fica com o veículo, usando-o normalmente. O comprador tem a posse direta; o banco, a indireta, até a quitação.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A) opera o desdobramento da posse.
Alternativa correta, pois expressamente prevista na legislação e reafirmada pela doutrina de Carlos Roberto Gonçalves e Silvio de Salvo Venosa: o devedor “fica com a posse direta, cabendo ao credor a posse indireta do bem”.

6. Análise das Alternativas Incorretas
B) depende de instrumento público: Incorreta. Admite-se instrumento particular, desde que registrado (art. 1.361, § 1º, CC).
C) torna o devedor possuidor indireto da coisa: Errado. O devedor é possuidor direto; o credor é o indireto.
D) independe do registro do contrato: Falso. O registro em órgão competente é condição de validade.
E) não pode ser pactuada com escopo de garantia: Incorreta. O objetivo principal é justamente servir de garantia.

7. Dica Estratégica
Esteja atento ao vocabulário jurídico: termos como “direto” e “indireto” são recorrentes em pegadinhas. Cuidado ao identificar quem detém cada atributo da posse!

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A leitura de apenas 1 artigo do CC é suficiente para a resolução da questão (art. 1.361).

A) CORRETO Art. 1.361. § 2 o Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.

B) ERRADO § 1 o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.

C) ERRADO § 2 o Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.

D) ERRADO § 1 o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.

E) ERRADO Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

Matéria q a gente morre na faculdade e torce para n cair nos concursos

Poxa os professores demoram a comentar, o qconcursos não presta bons serviços!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Realmente, muitas questões sem comentários dos professores.

GAB: A

CC, Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

§ 1 o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.

§ 2 o Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.