Segundo a Lei 6.684/79, “o exercício do mandato de membro do...

Análise da questão:

A questão aborda os requisitos para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, conforme disposto na Lei nº 6.684/79. Esta lei regulamenta as profissões de biólogo e biomédico no Brasil, estabelecendo critérios para a eleição e exercício de cargos nos Conselhos.

Resumo teórico:

Para participar dos Conselhos, é necessário cumprir certas condições, que incluem:

• Ter habilitação profissional conforme a legislação vigente.
• Estar em pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos, o que significa não ter impedimentos legais ou profissionais.
• Não ter condenação por determinados crimes, especialmente aqueles relacionados à segurança nacional.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - F, V, V e F é a correta. Vamos analisar cada item:

( ) Ter cidadania brasileira ou estrangeira: Falso. A legislação geralmente exige cidadania brasileira para cargos em Conselhos profissionais.

( ) Ter habilitação profissional na forma da legislação em vigor: Verdadeiro. Este é um requisito fundamental para o exercício do mandato.

( ) Estar em pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos: Verdadeiro. Este é um requisito legal necessário e padrão.

( ) Não ter condenação por crime contra a segurança nacional: Falso. A legislação não prevê que apenas o cumprimento da pena seja suficiente para atender a este critério. A condição é não ter condenação ativa.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - F, F, V e F: Incorreta porque o segundo item é verdadeiro, não falso.

Alternativa B - V, V, F e V: Incorreta porque o primeiro item é falso e o terceiro item é verdadeiro.

Alternativa D - V, V, F e F: Incorreta porque o primeiro item é falso.

Entender os detalhes legais dos requisitos para cargos nos Conselhos é crucial para a correta interpretação dessas questões.

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Gabarito letra C:

Art. 8º

§ 3º O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes quesitos e condições básicas:

I - cidadania brasileira;

II - habilitação profissional na forma da legislação em vigor;

III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos;

IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.