Tema central: Ética e legislação profissional em Odontologia: consentimento livre e esclarecido, confidencialidade, registro formal e fluxo institucional de comunicação. Envolve o papel do ASB (Auxiliar em Saúde Bucal) diante de possível infração ética do cirurgião-dentista.

Alternativa correta: C – Transmitir as informações à coordenação/Responsável Técnico (RT), preservar o sigilo e acionar meios formais de apuração.

Justificativa: O Código de Ética Odontológica (CFO 204/2019) exige que procedimentos, sobretudo invasivos, sejam precedidos de consentimento livre e esclarecido (preferencialmente por escrito), com informação adequada sobre riscos/benefícios. Diante de suspeita de violação, a conduta ética do ASB é acolher, registrar e comunicar ao RT/coordenação, resguardando a confidencialidade e a segurança do paciente. A Lei 11.889/2008 determina que o ASB atue sob supervisão do cirurgião-dentista/RT e mantenha sigilo profissional. As diretrizes de Segurança do Paciente do Ministério da Saúde (Portaria nº 529/2013 e RDC Anvisa nº 36/2013) reforçam a notificação interna e a rastreabilidade para gestão de riscos.

Estratégia para interpretar: Em questões com “técnicas invasivas sem explicações/consentimento”, procure a opção que envolva registro formal + comunicação hierárquica + sigilo. Evite alternativas que minimizem a queixa ou desviem do fluxo institucional.

Análise das incorretas:

A) “Minimizar a queixa” e afirmar que não há exigência de consentimento expresso é eticamente inadequado. Em procedimentos invasivos, o consentimento deve ser prévio, informado e preferencialmente escrito (CFO 204/2019). Negar essa exigência fere o princípio da autonomia do paciente e as boas práticas do MS/Anvisa em segurança do paciente.

B) Encaminhar a um protocolo externo e omitir registro interno viola a rastreabilidade e a gestão de risco institucional, contrariando a PNSP (Portaria 529/2013). Além disso, o ASB deve comunicar ao RT/coordenação e manter sigilo, não “terceirizando” sem formalização.

D) Mandar a paciente “resolver diretamente” com o dentista e dispensar registro interrompe o fluxo de apuração, pode gerar constrangimento e impede medidas de prevenção. A equipe tem dever de acolher, registrar e comunicar o fato internamente.

Pegadinhas comuns: - Confundir acolhimento com “resolver informalmente”. Ética exige registro. - Achar que consentimento verbal basta para todo ato. Em invasivos e de maior risco, TCLE escrito é a prática segura.

Conduta prática recomendada: Acolher a paciente, registrar formalmente a queixa, informar o RT/coordenação, preservar confidencialidade e orientar, se necessário, sobre canais institucionais (ouvidoria, CRO) — sempre após o fluxo interno.

Referências essenciais: Código de Ética Odontológica – CFO 204/2019; Lei 11.889/2008 (ASB/TSB); Ministério da Saúde – Portaria nº 529/2013 (PNSP); Anvisa – RDC nº 36/2013.

Gabarito: C

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