Tema central: atribuições legais do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e limites de atuação seguros. O ASB atua em atividades de suporte ao Cirurgião-Dentista (CD), sob supervisão, focando em organização, biossegurança e auxílio durante os procedimentos. Base legal principal: Lei nº 11.889/2008 (regulamenta ASB/TSB) e Lei nº 5.081/1966 (atos privativos do CD).

Alternativa correta: C – Realizar somente atividades de suporte permitidas em lei, como organizar instrumentais, desinfetar superfícies e auxiliar o cirurgião-dentista.

Justificativa: A Lei nº 11.889/2008 estabelece que o ASB pode: preparar o paciente, organizar instrumentais e materiais, executar limpeza e desinfecção do ambiente, auxiliar e instrumentar o CD nos atendimentos, orientar higiene bucal e apoiar rotinas administrativas, sempre sob supervisão. Não há prerrogativa para atos clínicos invasivos nem para prescrição. Essa conduta também está alinhada à biossegurança (NR-32 e ANVISA RDC 15/2012) ao garantir processamento seguro de artigos e desinfecção adequada.

Análise das incorretas

A) Prescrição de medicamentos, especialmente controlados, é ato privativo do CD (Lei nº 5.081/1966) e regulado pela Portaria SVS/MS nº 344/1998. O ASB não possui habilitação legal para prescrever qualquer fármaco. Além de ilegal, expõe o paciente a riscos terapêuticos e responsabilidade ética/penal.

B) Procedimentos de prótese e endodontia são complexos e invasivos, privativos do CD. Nem mesmo a urgência autoriza extrapolar competência. O TSB pode executar alguns procedimentos simples e reversíveis sob supervisão, mas não prótese clínica ou endodontia. A urgência é pegadinha frequente: não altera a lei de exercício profissional.

D) Delegar limpeza de instrumentais a não capacitados contraria a NR-32 (segurança em serviços de saúde) e a ANVISA RDC nº 15/2012 (processamento de produtos para saúde), que exigem treinamento, protocolos e rastreabilidade. Tal prática aumenta risco de infecção e é infração sanitária.

Estratégia de prova: Identifique palavras-chave como “prescrever”, “procedimentos complexos” e “delegar a não capacitados”: todas sinalizam extrapolação de competência ou falha de biossegurança. A opção que menciona “somente atividades de suporte permitidas em lei” costuma ser a correta. Atenção à “urgência” no enunciado: não muda limites legais.

Referências úteis: Lei nº 11.889/2008; Lei nº 5.081/1966; ANVISA RDC nº 15/2012; NR-32 do MTP; diretrizes do CFO e Ministério da Saúde para biossegurança em Odontologia.

Gabarito: C

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