Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta." ...
" são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos públicos entre órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco em regime de mútua cooperação."
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A lacuna é preenchida por “Convênios”, pois o enunciado reproduz a definição normativa do instrumento prevista no Decreto nº 6.170/2007.
- Quando o enunciado trouxer “interesse recíproco”, “programa de governo” e “mútua cooperação”, confira se ele está reproduzindo definição legal de instrumento específico.
- Em questões de AFO com conceito normativo, priorize a nomenclatura técnica da norma e não sinônimos de linguagem comum.
- Elimine opções cuja natureza jurídica não combine com o conceito descrito, como documento informativo no lugar de instrumento de transferência de recursos.
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Comentários
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A lacuna descreve instrumentos utilizados pela administração pública para transferência de recursos entre órgãos públicos ou entidades públicas/privadas para execução de programas de governo em regime de cooperação. Essa é exatamente a definição de convênios na administração pública brasileira.
Esses instrumentos são regulados principalmente pelo Lei nº 13.019/2014 e por normas federais de transferências voluntárias, sendo usados quando há interesse recíproco entre as partes e cooperação para execução de projetos ou atividades.
✅ Alternativa correta: C — Convênios.
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