A Resolução do CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos d...

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Q818556

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818556 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução do CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre esses aspectos, o que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de competência exclusiva do órgão ambiental estadual, é:

empreendimentos e atividades localizados na zona econômica exclusiva.

empreendimentos e atividades destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo.

empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

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