As referidas entidades são autarquias sob regime especial,...
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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310651
Não definido
Texto associado
Acerca do regime jurídico das entidades de fiscalização do
exercício profissional e considerando a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir
As referidas entidades são autarquias sob
regime especial, dotadas de maior autonomia
administrativa, em regime jurídico equiparado ao das
agências reguladoras.
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