Alternativa correta: D

Tema central: A questão trata das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego — regras essenciais que garantem a segurança e saúde do trabalhador no ambiente profissional. O conhecimento detalhado das NRs, seus objetivos e conteúdos específicos é fundamental em concursos da área de Segurança e Saúde no Trabalho.

Resumo teórico:

As NRs são de cumprimento obrigatório por todas as empresas regidas pela CLT (art. 154, CLT), estabelecendo procedimentos e requisitos para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Cada NR aborda um tema específico, como ergonomia, EPIs e fiscalização.

Por exemplo, a NR-6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), detalhando suas obrigações e uso. As NRs têm força normativa, sua inobservância resulta em penalidades legais.

Fonte: Portaria MTb nº 3.214/78; CLT, art. 154 a 201.

Justificativa da alternativa D:

A alternativa D é correta porque:

• A NR-6 realmente versa sobre EPIs, obrigando o empregador a fornecê-los gratuitamente e orientar seu uso.
• O texto reconhece que todas as NRs existem para prevenir acidentes e doenças no trabalho, objetivo central das normas.

Esses pontos destacam o caráter obrigatório e preventivo das NRs, conforme previsto em lei.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Afirma que as NRs são apenas sugestões e que a NR-24 trata de incêndios. Errado: NRs são obrigatórias e a NR-24 trata de condições sanitárias, não de incêndio.
• B: Traz conteúdos de NRs trocados: NR-17 trata de ergonomia, não de movimentação de materiais.
• C: NR-13 aborda caldeiras, correto; porém, NR-9 trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), não de controle médico.
• E: Acerta ao dizer que as NRs são complementares à CLT, mas erra ao dizer que têm caráter apenas sugestivo — elas são obrigatórias.

Estratégia de prova:

Leia cada alternativa atentamente, identificando palavras como "apenas sugestões" (indicativo de erro), e lembre-se dos temas principais de cada NR. Busque termos como "obrigatoriedade" e relacione sempre com os objetivos das NRs.

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