Alternativa correta: A – NR-1.

Tema central da questão: A questão aborda a Norma Regulamentadora (NR) que exige a elaboração obrigatória de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para promover a segurança e saúde dos trabalhadores. É fundamental conhecer o conteúdo e as responsabilidades estabelecidas por cada NR para responder corretamente.

Resumo teórico: A NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, atualizada pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020, determina que todas as organizações devem elaborar, implementar e manter o PGR. O objetivo é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo um ambiente seguro e saudável. O PGR é o principal instrumento de gestão de riscos ocupacionais e se aplica à maioria dos setores e atividades econômicas (Fonte: NR-1, itens 1.5 e 1.5.3).

Justificativa da alternativa correta: A NR-1 é a única dentre as citadas que, além de tratar de segurança e saúde no trabalho de forma geral, obriga expressamente a elaboração de um programa específico (PGR). Esta exigência consta em seus dispositivos mais recentes.

Análise das alternativas incorretas:

• B – NR-4: Trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Não exige a elaboração de um programa de segurança, apenas regula os serviços de apoio técnico.
• C – NR-6: Disciplina Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e não estabelece a obrigatoriedade de criar programas, mas sim a utilização de EPIs.
• D – NR-9: Regulamentava o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), porém, esse programa foi substituído pelo PGR da NR-1 em 2021. Atualmente, não é mais obrigatória a elaboração do PPRA.
• E – NR-17: Trata da Ergonomia, estabelecendo parâmetros para a adaptação das condições de trabalho, mas não obriga a criação formal de um programa de segurança e saúde.

Estratégias de interpretação: Fique atento a palavras-chave como "obrigatoriedade" e "elaborar programa". Muitas normas falam em medidas, requisitos ou adaptações, mas só a NR-1 fala da obrigação de implementar um programa geral para a segurança e saúde no trabalho.

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