Um proprietário de imóvel urbano não edificado deixou o mata...
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Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |
Q2429569
Legislação Estadual
Um proprietário de imóvel urbano não edificado deixou o matagal tomar conta do terreno. O agente público competente deverá notificar o responsável a cumprir a exigência de mantê-lo roçado ou capinado, limpo e drenado no prazo de até
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