A finalidade dos expedientes oficiais é a de informar com clareza e objetividade.

As comunicações dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Deve-se, então, evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos, gírias, os regionalismos vocabulares e o jargão técnico.

Os textos oficiais têm por finalidade o mínimo de clareza e concisão, não requerem o uso do padrão culto da língua, isto é, aquele que se observa as regras da gramática formal.

Não existe propriamente um “padrão oficial de linguagem,” o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.