Suponha‑se que, em um processo administrativo federal, o i...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q4310626 Não definido
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir, em consonância com a Lei nº 9.784/1999.
Suponha‑se que, em um processo administrativo federal, o interessado tenha apresentado alegações e documentos relevantes após o encerramento da instrução, mas antes da decisão. Nesse caso, é correto afirmar que a autoridade poderá desconsiderá‑los em razão do momento em que foram apresentados.
Alternativas