A Era Vargas marcou profundamente as relações de emprego no...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Provas:
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Q4039874
Direito do Trabalho
A Era Vargas marcou profundamente as
relações de emprego no Brasil, com Getúlio Vargas
atuando para ampliar os benefícios dos empregados. Em
1943, durante o Estado Novo, foi criado um importante
documento que unificou as regras trabalhistas do país.
Qual o nome desse documento?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ementa: "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho." O enunciado descreve exatamente o diploma de 1943 que unificou as regras trabalhistas brasileiras, de modo que a resposta correta é a alternativa C.
Tema central: CLT de 1943
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Constituição Cidadã" é denominação associada à Constituição da República de 1988, não ao diploma trabalhista editado em 1943. O erro está no confronto entre o nome do ato normativo e seu marco temporal/natureza jurídica.
B
Errada
Incorreta. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a Lei nº 8.069/1990 e não tem relação com a consolidação geral das normas trabalhistas em 1943. O erro está no objeto normativo e na data.
C
Certa
A alternativa C corresponde ao nome oficial do diploma normativo indicado no enunciado, isto é, a Consolidação das Leis do Trabalho. A questão exige a identificação jurídica exata do documento editado em 1943, e essa é a denominação prevista no ato normativo.
D
Errada
Incorreta. "Consolidação Trabalhista" não é o nome oficial do diploma de 1943. A banca exigiu exatidão terminológica, e a denominação juridicamente correta é "Consolidação das Leis do Trabalho".
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do nome oficial do diploma por expressão aproximada e também a confusão entre marcos normativos distintos: 1943, 1988 e 1990.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir o nome de um diploma normativo, confira a denominação jurídica exata, não aceite formulação parecida.
- Cruze sempre o tema com o marco temporal indicado no enunciado; aqui, 1943 elimina normas de 1988 e 1990.
- Se houver ato normativo identificado expressamente na ementa, essa literalidade costuma decidir integralmente a questão.
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Comentários
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Essa é pra ver se tá vivo
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