No que diz respeito ao Programa Nacional de Dragagem...

O PND 2 integra o Programa de Investimento em Logística – Portos (PIL-Portos) e prevê o aprofundamento e posterior manutenção das profundidades atingidas nos canais de acesso, bacia de evolução e, também, dos berços, em contratos de longo prazo e possibilidade de contratação em blocos para garantir o ganho de escala.

O PND 1 teve como meta principal desassorear os portos a partir da remoção de material submerso e escavação/derrocamento do leito, além da manutenção da profundidade e de ações de licenciamento ambiental, possibilitando, assim, a remoção do volume aproximado de 73 milhões de metros cúbicos.

O Programa Nacional de Dragagem (PND 1), instituído pela Lei 11.610/2007, foi criado para propor e desenvolver soluções para reduzir os gargalos que limitam os acessos marítimos aos portos brasileiros.

O PND 1 inaugurou o conceito de “dragagem por resultado”, que compreende a contratação das obras em caráter contínuo, com o objetivo de manter as condições de profundidade estabelecidas no projeto por até 10 (dez) anos, prorrogáveis uma única vez por até 3 (três) anos.

A Secretaria de Portos da Presidência da República é a gestora do PND e a responsável pelo processo de licitação, que engloba abertura de consulta pública para Termos de Referência e lançamento dos editais das obras.