A adoção do regime contábil adequado permite a correta mensu...
(__)No enfoque orçamentário, as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, no momento da arrecadação, enquanto as despesas orçamentárias são reconhecidas segundo o regime orçamentário da despesa, com registro a partir do empenho.
(__)Sob o enfoque patrimonial, os fatos contábeis devem ser reconhecidos pelo regime de competência, visando o registro das variações patrimoniais.
(__)O regime de caixa aplicado à receita orçamentária determina que seu reconhecimento ocorra no momento da arrecadação efetiva dos recursos aos cofres públicos, independentemente do lançamento tributário.
(__)A despesa orçamentária é considerada realizada no exercício financeiro em que ocorre seu empenho, ainda que o pagamento ao fornecedor ou prestador seja efetuado em exercício posterior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Todas as afirmativas estão corretas, pois refletem as regras da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
- 1ª (V): O Brasil adota um regime orçamentário misto (Art. 35 da Lei 4.320/64): regime de caixa para as receitas (reconhecidas na arrecadação) e de competência para as despesas (reconhecidas no empenho).
- 2ª (V): No enfoque patrimonial (Contabilidade Pública moderna/MCASP), o regime é o de competência pura para tudo. O foco é registrar as Variações Patrimoniais (Aumentativas e Diminutivas) no exato momento em que o fato gerador ocorre, independentemente de recebimento ou pagamento.
- 3ª (V): Orçamentariamente, só se considera receita quando o recurso efetivamente entra no caixa (arrecadação), não importando quando o imposto foi cobrado/lançado.
- 4ª (V): Pela regra orçamentária, a despesa pertence ao ano em que foi empenhada. Se o pagamento ocorrer no ano seguinte, ele será feito por meio da sistemática de "Restos a Pagar", mas a despesa orçamentária já foi considerada realizada no ano do empenho.
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