Sobre as responsabilidades comuns a todas as esferas de gov...
II - apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;
III - garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes;
IV - contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - Todas estão corretas.
Tema central da questão:
A questão aborda as responsabilidades comuns às três esferas de governo (União, Estados e Municípios) no que se refere à Atenção Básica à Saúde no SUS, conforme a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que institui a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Entender esse tema é fundamental, pois garante que os profissionais compreendam como se dá o planejamento, a gestão e o financiamento da saúde pública brasileira.
Resumo teórico:
A PNAB determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem responsabilidades compartilhadas em relação à Atenção Básica. Entre elas estão: fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário, garantir infraestrutura às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e participar do financiamento tripartite do SUS. Essas ações são essenciais para assegurar o acesso, a qualidade e a equidade dos serviços ofertados à população (Art. 6º e 7º da Portaria GM/MS 2.436/2017).
Justificativa da alternativa correta:
II - Apoiar e estimular a adoção da ESF é consenso entre todas as esferas, sendo estratégica para expansão e qualificação da Atenção Básica.
III - Garantir condições adequadas de infraestrutura das UBS, incluindo acessibilidade e equipamentos, é responsabilidade solidária das esferas de governo, conforme a legislação citada.
IV - O financiamento da Atenção Básica é tripartite, ou seja, União, Estado e Município devem contribuir para sua sustentabilidade e fortalecimento.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, tornando a alternativa D a resposta certa.
Análise das alternativas incorretas:
A - Falsa, pois II está correta.
B - Falsa, pois III também está correta, não apenas parcialmente.
C - Falsa, pois II também está correta.
E - Falsa, pois todas as afirmativas estão de acordo com a PNAB.
Dica para interpretação:
Leia com atenção termos como “responsabilidades comuns” e “todas as esferas”. Isso indica que o enunciado busca ações compartilhadas, não exclusivas. No SUS, a gestão é tripartite e muitas atribuições são conjuntas. Cuidado com alternativas que tentam tirar essa característica, sugerindo exclusividade.
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