A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.
II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.
III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.
IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.
V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

Question

A

II e III, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [D] I, III e V, apenas.  Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 1º, caput, 18, caput, e 3º, III: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...).” “Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;”. A assertiva I é compatível com o art. 1º; a V decorre da previsão expressa da organização político-administrativa no art. 18; a III é correta por se harmonizar com essa estrutura constitucional de divisão e gestão do território; a II é incorreta porque a Constituição prevê redução, e não eliminação completa, das desigualdades regionais; e a IV é incorreta porque a autonomia existe nos termos da Constituição.Tema central: organização político-administrativa do EstadoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Inclui a assertiva II, que contraria o art. 3º, III, da Constituição, pois o objetivo fundamental é reduzir as desigualdades sociais e regionais, e não eliminá-las completamente. Além disso, exclui a assertiva I, que está expressamente amparada pelo art. 1º, caput.BErradaIncorreta. Inclui II e IV, ambas incompatíveis com o texto constitucional. A II erra porque substitui a redução das desigualdades prevista no art. 3º, III, por eliminação completa. A IV erra porque o art. 18, caput, afirma que os entes são autônomos “nos termos desta Constituição”, o que afasta autonomia sem limitação constitucional.CErradaIncorreta. Inclui a assertiva IV, que é juridicamente falsa, porque a autonomia federativa não é absoluta, mas exercida nos termos da Constituição, conforme o art. 18, caput. Também exclui a assertiva I, embora ela decorra diretamente do art. 1º, caput.DCertaA alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o texto constitucional. A assertiva I decorre do art. 1º, caput, que define o Brasil como República Federativa. As assertivas III e V se sustentam no art. 18, caput, que prevê a organização político-administrativa da República e a existência de entes federativos autônomos. Quanto à III, embora sua redação seja mais genérica, a base indica que ela é compatível com a estrutura constitucional da divisão político-administrativa do território para a organização e gestão do Estado. Por isso, o conjunto correto é I, III e V.EErradaIncorreta. Inclui II e IV, que são afastadas pelos arts. 3º, III, e 18, caput, respectivamente: a Constituição manda reduzir desigualdades e condiciona a autonomia aos seus próprios termos. Além disso, omite III e V, que a base reconhece como compatíveis com a organização político-administrativa prevista no art. 18.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar o objetivo constitucional de “reduzir as desigualdades sociais e regionais” por suposta eliminação completa e tratar a autonomia dos entes federativos como se fosse ilimitada, quando o art. 18 expressamente a submete à Constituição.Dica para questões semelhantesEm federalismo, confira sempre se a alternativa fala em autonomia ou em autonomia absoluta; a Constituição admite a primeira, não a segunda.Quando a questão mencionar desigualdades regionais, a expressão constitucional decisiva é “reduzir”, não “eliminar completamente”.Se o enunciado tratar de organização político-administrativa, lembre que o art. 18 inclui União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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