Alternativa correta: B — Agência Nacional de Águas (ANA).

Tema central: a questão trata de gestão integrada e planejamento dos recursos hídricos no âmbito nacional — responsabilidade típica da agência federal especializada. É preciso distinguir órgãos de formulação/coordenação (política) daqueles de execução/regulação e dos órgãos ambientais com outras atribuições.

Resumo teórico: A Política Nacional de Recursos Hídricos está estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, que institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A Agência Nacional de Águas (ANA), criada pela Lei nº 9.984/2000, é o órgão federal responsável por promover a gestão integrada e o planejamento dos recursos hídricos em nível nacional, apoiar a implementação da política, regular e integrar ações entre entes federativos e comitês de bacias.

Justificativa da alternativa correta (B): A ANA tem competência legal para coordenar e regulamentar a gestão dos recursos hídricos, elaborar instrumentos de planejamento (como planos de recursos hídricos), articular comitês de bacias e fomentar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997; Lei nº 9.984/2000). Por isso é a agência indicada pela questão.

Por que as outras alternativas estão erradas:

A — Ministério do Meio Ambiente: coordena políticas ambientais gerais e formula diretrizes, mas não é o órgão executivo-regulador específico para gestão integrada dos recursos hídricos a nível nacional (essa função é da ANA).

C — IBAMA: é o órgão federal de fiscalização ambiental e licenciamento em determinadas áreas, voltado à proteção ambiental e aplicações da legislação ambiental, não ao planejamento nacional de recursos hídricos.

D — ICMBio: administra unidades de conservação federais e ações de conservação da biodiversidade; não atua como agência de gestão dos recursos hídricos nacionais.

E — Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP): órgão estadual competente apenas no âmbito do estado; a questão pede o órgão responsável nacionalmente.

Estratégia para provas: ao ver termos como “gestão integrada” e “planejamento dos recursos hídricos no país”, procure órgãos com atribuição nacional e específica para água. Desconfie de alternativas com órgãos ambientais genéricos ou órgãos estaduais quando a pergunta é nacional.

Fontes principais: Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e Lei nº 9.984/2000 (criação da ANA).

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