A alternativa correta é a Errado (E). Vamos entender o porquê:

O Diário Oficial da União (DOU) é uma publicação diária que comunica atos oficiais do governo federal do Brasil. Ele é dividido em três seções, cada uma com uma função específica:

• Seção 1: Publica os atos normativos de interesse geral, como leis, decretos, resoluções e portarias, bem como atos de interesse específico referentes a pessoal, como nomeações e exonerações de servidores.
• Seção 2: Publica atos de gestão administrativa, como editais, contratos e despachos.
• Seção 3: Publica avisos, editais e outras matérias de interesse público ou privado.

No contexto da questão, foi mencionado que uma portaria do ministro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, autorizando o afastamento do país de um servidor, deve ser publicada na Seção I do DOU. No entanto, esse tipo de ato administrativo, que trata da gestão interna relacionada a pessoal, como afastamentos, normalmente é publicado na Seção 2 do DOU. Esta seção é especialmente dedicada a atos de gestão administrativa, que incluem autorizações para viagens de servidores.

Portanto, a afirmação está incorreta porque a publicação referida deveria ocorrer na Seção 2 e não na Seção 1.

É fundamental que os alunos conheçam bem a estrutura do Diário Oficial da União e saibam identificar corretamente que tipos de atos são publicados em cada seção para responder adequadamente a questões deste tipo em concursos.

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