Alternativa correta: E

Tema central da questão: O objetivo dos códigos de ética profissionais é orientar o comportamento dos profissionais, estabelecendo padrões claros de conduta que promovem integridade, respeito, justiça e responsabilidade no exercício de suas funções. Nos concursos públicos, especialmente na área de ética na administração pública, é fundamental compreender que esses códigos não são apenas um conjunto de regras, mas sim um guia para garantir práticas justas e éticas no ambiente de trabalho.

Resumo teórico: O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94) determina valores e deveres fundamentais para os servidores, como honestidade, zelo, respeito ao interesse público e dignidade. Os códigos de ética, de modo geral, têm o propósito de fixar parâmetros sobre como uma determinada classe profissional deve agir, estabelecendo limites, direitos, deveres e valores essenciais para o exercício da profissão. Segundo a doutrina e a legislação, esses códigos vão além de simples recomendações: são instrumentos que norteiam a conduta e protegem a coletividade e a confiança pública (Decreto nº 1.171/94).

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E destaca que o código de ética "tem como objetivo fixar a forma pela qual determinada classe deve conduzir o seu exercício profissional, estabelecendo deveres e valores". Essa explicação está absolutamente alinhada com o objetivo dos códigos de ética: orientar e normatizar o exercício profissional, promovendo padrões de comportamento esperados pela sociedade e pelo próprio órgão.

Análise das alternativas incorretas:

A, B e C: Todas sugerem que as normas só servem quando "convêm", o que é incorreto. O cumprimento do Código de Ética não é opcional ou conveniente; ele é obrigatório e serve como padrão permanente de conduta.

D: Afirma que o objetivo é "aleatório", o que está errado. Os códigos de ética não têm caráter aleatório; possuem objetivos claros e definidos, regulamentando como o profissional deve agir.

Dicas para concursos: Questões sobre ética costumam explorar conceitos-chave e o entendimento do caráter obrigatório e normativo dos códigos de ética. Fique atento a palavras como "somente", "exclusivamente" e "quando convém", que geralmente indicam alternativas erradas por restringirem ou relativizarem indevidamente o alcance das normas éticas.

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