Uma adolescente e sua mãe foram encaminhadas ao
Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) após a notificação de violência
intrafamiliar, e a psicóloga da equipe passou a integrar o
acompanhamento no Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Considerando o escopo desse serviço, assinale a
alternativa CORRETA sobre a atuação da profissional.

Question

Uma adolescente e sua mãe foram encaminhadas ao
Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) após a notificação de violência
intrafamiliar, e a psicóloga da equipe passou a integrar o
acompanhamento no Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Considerando o escopo desse serviço, assinale a
alternativa CORRETA sobre a atuação da profissional. Alternativa A: Compreende a determinação do afastamento da
adolescente do convívio familiar, com seu
encaminhamento imediato a serviço de acolhimento. Ou Alternativa B: Direciona-se ao fortalecimento da função protetiva da
família, sem assumir a investigação voltada à
responsabilização do autor da violência. Ou Alternativa C: Consiste na coleta de relato pormenorizado da
violência sofrida pela adolescente, a fim de produzir
prova que subsidie a responsabilização do autor. Ou Alternativa D: Volta-se à prevenção de situações de risco em
famílias vulneráveis, antes que se configure a
violação de direitos de algum de seus membros. Ou Alternativa E: Subordina-se à prévia instauração de inquérito
policial, condição para que a família seja incluída no
acompanhamento especializado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Direciona-se ao fortalecimento da função protetiva da
família, sem assumir a investigação voltada à
responsabilização do autor da violência. Gabarito: BFundamento decisivo: Diante da violência já notificada e do encaminhamento ao PAEFI, o critério discriminador é não atribuir ao acompanhamento socioassistencial uma função investigativa; isso conduz à alternativa B.Tema central: Finalidade e limites do PAEFIAnálise das alternativasAErradaAtribui à psicóloga um poder decisório que não integra sua competência no PAEFI: determinar o afastamento da adolescente do convívio familiar. Pelo ECA, essa determinação cabe à autoridade judiciária, ressalvadas as medidas emergenciais legalmente previstas. Além disso, o acolhimento é excepcional, não uma consequência automática da notificação de violência. O caso apresentado não permite concluir que seja necessário afastamento familiar.BCertaA alternativa B está correta porque o PAEFI oferece acompanhamento socioassistencial especializado diante de ameaça ou violação de direitos, tendo entre seus objetivos fortalecer a capacidade protetiva da família. A atuação da psicóloga deve servir a essa finalidade, e não à apuração investigativa da autoria ou à produção de prova para responsabilização. Essa delimitação não impede a escuta da adolescente, o registro do acompanhamento ou a articulação de encaminhamentos à rede; tampouco dispensa a responsabilização pelos órgãos competentes. Fortalecer a família também não significa impor convivência com o autor da violência independentemente da segurança da adolescente.CErradaO erro está na finalidade atribuída à coleta do relato: produzir prova para responsabilizar o autor. Isso transforma o acompanhamento socioassistencial em atividade investigativa, que não cabe ao CREAS assumir. A escuta da adolescente pode integrar o acompanhamento; o que torna a alternativa incorreta não é escutá-la, mas orientar essa atuação à finalidade probatória.DErradaDescreve a prevenção anterior à configuração da violação de direitos, característica da proteção social básica, como foco da atuação indicada. O PAEFI realiza acompanhamento especializado de situações de ameaça ou violação de direitos, como a violência intrafamiliar já notificada no caso. Isso não exclui ações preventivas: o serviço também busca prevenir a reincidência das violações.EErradaCria um requisito inexistente para o acesso ao PAEFI. A família pode procurar diretamente o CREAS ou ser encaminhada por diferentes serviços e órgãos, sem depender da instauração prévia de inquérito policial. A oferta de acompanhamento socioassistencial não fica subordinada ao início da investigação.Pegadinha da questãoA notificação da violência pode induzir a tratar o encaminhamento ao CREAS como consequência automática de afastamento familiar ou de instauração de inquérito; nenhuma dessas condições decorre, por si só, do acesso ao PAEFI.Dica para questões semelhantesAo analisar uma atuação profissional, verifique separadamente sua finalidade e a competência para praticá-la: uma medida voltada à proteção pode, ainda assim, depender de decisão de outra autoridade.Quando uma alternativa mencionar prevenção, identifique seu objeto: prevenir a primeira ocorrência de violações não é o mesmo que prevenir sua reincidência durante o acompanhamento especializado.

Uma adolescente e sua mãe foram encaminhadas ao Centro de R...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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