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Q187420 Segurança e Saúde no Trabalho
A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) define diretrizes que expressam um conjunto de objetivos e explicita estratégias respectivas para sua operacionalização. Uma dessas estratégias é
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A alternativa correta é a B - incluir disciplinas em SST, obedecendo aos interesses da Política, no currículo de ensino superior, em especial nas carreiras de saúde, engenharia e administração.

A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) é uma iniciativa que visa garantir condições de trabalho seguras e saudáveis para os trabalhadores brasileiros. Ela estabelece diretrizes e estratégias, visando a integração das políticas de saúde e segurança no trabalho em diversas áreas do conhecimento.

Justificativa da alternativa correta (B): A inclusão de disciplinas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no currículo de ensino superior é uma estratégia essencial. Essa medida assegura que futuros profissionais, especialmente nas áreas de saúde, engenharia e administração, estejam preparados para enfrentar e gerenciar riscos no ambiente de trabalho. Essa abordagem educacional é fundamental para a implementação efetiva da PNSST, pois forma profissionais mais conscientes e capacitados para promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

Análise das alternativas incorretas:

A - Desobrigar o SUS de estabelecer o nexo etiológico dos acidentes e das doenças relacionados ao trabalho não faz parte das estratégias da PNSST. Pelo contrário, o SUS tem um papel crucial na identificação e notificação de doenças e acidentes de trabalho, ajudando a traçar estratégias preventivas e de intervenção.

C - Reforçar as políticas de monetarização dos riscos vai contra os princípios da PNSST. A política busca a prevenção e a promoção da saúde do trabalhador, e não a monetarização dos riscos, que pode levar à negligência em medidas preventivas.

D - Personalizar os critérios de caracterização de riscos e agravos à Segurança e Saúde do Trabalhador dependendo da atividade econômica da empresa não é uma estratégia da PNSST, que busca padronizar e universalizar as práticas de saúde e segurança no trabalho, garantindo proteção a todos os trabalhadores, independentemente da atividade econômica.

E - Embora o financiamento e o desenvolvimento de estudos e pesquisas sejam importantes, a menção à área de administração de forma isolada não reflete as estratégias amplas da PNSST, que abrange uma gama mais ampla de áreas e temas além da administração.

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Uma das estratégias da Política é:

- Incluir disciplinas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), obedecendo aos interesses da Política, no currículo de ensino superior, em especial nas carreiras de saúde, engenharia e administração, bem como nos cursos de educação profissional, de forma a garantir a formação de profissionais capacitados para atuar na área.

Portanto, a alternativa B é a correta.

Fonte:

(1) Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_seguranca_saude.pdf.

Discussão: A alternativa B era correta conforme a proposta de PNSST vigente no contexto da questão, que previa, entre suas estratégias, “incluir disciplinas em SST, obedecendo aos interesses desta Política, no currículo de ensino superior, em especial nas carreiras de profissionais de saúde, engenharia e administração”.

⚠️ Atenção à data: esta questão é de 2010, portanto anterior à instituição da PNSST pelo Decreto nº 7.602/2011. Ela se baseava nas versões/propostas da Política que antecederam o Decreto. O próprio histórico oficial registra que uma proposta de PNSST foi submetida à consulta pública em 2005 e posteriormente revisada até chegar à Política instituída em 2011.

Na PNSST atualmente prevista no Decreto nº 7.602/2011, essa frase não aparece como estratégia literal. O conteúdo foi incorporado de maneira mais geral como diretriz:

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