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Q2765508 Segurança e Saúde no Trabalho
O não cumprimento das disposições legais e regulamentos sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. As dúvidas suscitadas e os casos omissões verificados na execução das Normas Regulamentadoras serão decididos pelo(a)
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Para resolver essa questão, é essencial compreender a estrutura organizacional e as atribuições dos órgãos responsáveis pela segurança e saúde no trabalho no Brasil. As Normas Regulamentadoras (NRs) são diretrizes obrigatórias que garantem condições seguras e saudáveis de trabalho, e o não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades.

A alternativa A está correta: SSMT (Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho) é a responsável por solucionar dúvidas e omissões na execução das NRs. Este órgão faz parte do Ministério do Trabalho e tem a função de coordenar e supervisionar a aplicação das normas referentes à segurança e saúde no trabalho.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - DRT: A sigla refere-se à Delegacia Regional do Trabalho, que atualmente é conhecida como Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Embora desempenhe um papel na fiscalização das condições de trabalho, não é responsável por decidir sobre dúvidas ou omissões das NRs.

C - CIPA: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um órgão interno das empresas que tem o objetivo de promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Contudo, não tem competência para interpretar ou decidir sobre as NRs.

D - SESMT: O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho atua dentro das empresas para implementar medidas preventivas. Seu foco é interno e operacional, não abrangendo a interpretação das NRs em casos omissos.

Ao analisar questões semelhantes, é importante prestar atenção nas atribuições específicas de cada órgão e suas responsabilidades legais. Assim, você pode eliminar opções incorretas de forma mais eficaz.

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