Alternativa correta: A - Ao Governo do Estado

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a formação territorial e administrativa do Paraná, especialmente antes da criação oficial de municípios. Exige que o aluno compreenda como eram feitas as divisões de terras e a quem pertenciam antes da emancipação dos municípios, tema frequente em concursos municipais e estaduais.

2. Resumo teórico

Até meados do século XX, principalmente em regiões de ocupação recente no Brasil, como o noroeste do Paraná, era comum que grandes extensões de terra permanecessem sob domínio direto do Estado (governo estadual) até serem organizadas em municípios ou cedidas para colonização e venda. As áreas só passavam oficialmente a integrar um município após sua criação em lei, seguindo os trâmites de emancipação político-administrativa.

Fontes como a legislação estadual e materiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que, na ausência de organização municipal, a terra era de responsabilidade do governo estadual.

3. Justificativa da alternativa correta

Letra A - Ao Governo do Estado: Antes da existência do município de Santa Cruz de Monte Castelo, a região pertencia ao Estado do Paraná. A administração dessas terras cabia ao governo estadual, até que fossem criados os municípios e definidos seus limites por meio de leis estaduais.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - À cidade de Paranavaí: Paranavaí já existia, mas as terras mencionadas ainda não eram oficialmente parte de seu território municipal.
• C - Ao Distrito de Mandaguari: Mandaguari é um distrito/município distinto, não relacionado diretamente a essa área até 1950.
• D - Ao Governo Federal: A posse das terras não era federal, pois o ordenamento territorial cabia ao Estado do Paraná, salvo áreas específicas como terras indígenas ou militares.
• E - À cidade de Mandaguaçu: Sem relação administrativa direta com as terras de Santa Cruz de Monte Castelo antes de 1950.

5. Estratégia de interpretação

Fique atento a termos como “até o ano de...” e “pertenciam”. Eles indicam um período anterior à emancipação do município, sinalizando que a região ainda não tinha administração própria e dependia de órgãos estaduais.

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