Lei 6.404/76
Art. 179
VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

CPC 04 - R01 - Intangível

Ativo intangível
9. As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, projeto e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento  mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações). Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes
cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização.

10. Nem todos os itens descritos no item anterior se enquadram na definição de ativo intangível, ou seja, são identificáveis, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros. Caso um item abrangido pelo presente Pronunciamento não atenda à definição de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como despesa quando incorrido. No entanto, se o item for adquirido em uma combinação de negócios, passa a fazer parte do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido na data da aquisição (ver item 68).

A alternativa correta é:

E) marcas adquiridas de outra companhia.

Explicação

De acordo com o pronunciamento do CPC 04 – Ativo Intangível, um ativo intangível é um ativo não monetário, identificável e sem substância física, que gera benefícios econômicos futuros para a empresa.

Para ser reconhecido como ativo intangível, o item deve:

• ser identificável;
• ser controlado pela entidade;
• gerar benefícios econômicos futuros;
• e ter custo mensurável com confiabilidade.

Análise das alternativas

A) Despesas pré-operacionais ❌

• São reconhecidas como despesa do período, não como ativo intangível.

B) Despesas de pesquisa com produtos ❌

• Na fase de pesquisa, os gastos devem ser reconhecidos como despesa, conforme o CPC 04.

C) Despesas de reorganização da sociedade ❌

• Também devem ser registradas como despesas, não como ativo.

D) Benfeitorias em imóveis de terceiros ❌

• São classificadas normalmente no ativo imobilizado, não no intangível.

E) Marcas adquiridas de outra companhia ✅

• Quando adquiridas de terceiros, podem ser reconhecidas como ativo intangível, pois possuem valor identificável e geram benefícios econômicos.

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