Home Concursos Públicos Questões Q636163 Levando em consideração a violação aos deveres funcionais, o... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q636163 Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Procurador Municipal | Q636163 Direito Administrativo Levando em consideração a violação aos deveres funcionais, o servidor público municipal poderá sofrer a seguinte sanção: Alternativas A Demissão após processo administrativo disciplinar, independentemente da assistência de advogado. B Demissão após processo administrativo disciplinar, se necessariamente assistido por advogado ou defensor dativo. C Punição pelo Tribunal de Contas, em tomada de contas especial, com penas que variam da advertência à demissão. D Perda do cargo após decisão de segunda instância, ainda que pendente recurso extraordinário, segundo a recente jurisprudência do STF. E Responder por ato de improbidade, se violar culposamente os princípios nucleares da administração pública, conforme art. 11 da Lei 8.429/1992 e da jurisprudência do STJ. Gabarito Comentado Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro