A descentralização das ações de saúde no Brasil atribui
responsabilidades específicas a cada ente federado para
garantir a harmonia e a equidade do sistema nacional.
Enquanto os municípios focam na execução direta, a
esfera federal detém competências de coordenação
estratégica e normatização de sistemas nacionais
tecnologicamente complexos. No que tange às
competências exclusivas da direção nacional do Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Question

A descentralização das ações de saúde no Brasil atribui
responsabilidades específicas a cada ente federado para
garantir a harmonia e a equidade do sistema nacional.
Enquanto os municípios focam na execução direta, a
esfera federal detém competências de coordenação
estratégica e normatização de sistemas nacionais
tecnologicamente complexos. No que tange às
competências exclusivas da direção nacional do Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta. Alternativa A: A vigilância sanitária de portos e aeroportos é uma
atribuição suplementar dos governos estaduais,
devendo a União intervir apenas em casos de
declaração oficial de guerra química internacional. Ou Alternativa B: Compete à direção nacional coordenar o sistema
nacional de sangue, componentes e derivados, além
de estabelecer normas e padrões para garantir a
segurança dos procedimentos hemoterápicos. Ou Alternativa C: A execução direta das ações de saneamento básico
em distritos industriais privados é uma competência
exclusiva dos Estados, sendo vedada a fiscalização
por órgãos municipais de vigilância sanitária. Ou Alternativa D: Os Municípios detêm a competência exclusiva para
formular e executar a política nacional de insumos e
equipamentos médicos, independentemente das
diretrizes técnicas do Ministério da Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Compete à direção nacional coordenar o sistema
nacional de sangue, componentes e derivados, além
de estabelecer normas e padrões para garantir a
segurança dos procedimentos hemoterápicos. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão foi decidida pela competência expressa da direção nacional do SUS no art. 16, XVI, da Lei nº 8.080/1990, relativa ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.Tema central: Competências da direção nacionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte a competência legal. A vigilância sanitária de portos e aeroportos não é atribuição suplementar dos estados; a direção nacional do SUS estabelece normas e executa essa vigilância, admitindo-se apenas complementação por estados, DF e municípios.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à competência expressamente atribuída pela Lei nº 8.080/1990 à direção nacional do SUS: normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.CErradaEstá errada porque cria duas afirmações sem base na Lei nº 8.080/1990: competência exclusiva dos estados para execução direta de saneamento básico e vedação de fiscalização municipal por vigilância sanitária. O erro está nessas exclusividades e vedações inventadas.DErradaEstá errada porque atribui aos municípios uma competência nacional que, pela base legal, pertence à direção nacional do SUS. Os municípios não têm competência exclusiva para formular a política nacional de insumos e equipamentos para a saúde, nem podem atuar independentemente das diretrizes técnicas do Ministério da Saúde.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca entre competência nacional de coordenação e normatização e atuação suplementar ou execução local, além do uso indevido da palavra 'exclusiva'.Dica para questões semelhantesSe o enunciado pedir competência da direção nacional do SUS, procure atribuições de coordenação nacional e normatização.Desconfie de alternativas que usem 'competência exclusiva' sem correspondência clara na Lei nº 8.080/1990.Quando aparecer portos, aeroportos e fronteiras, o ponto seguro é a competência da direção nacional, com possibilidade de complementação por outros entes.Se a alternativa mistura política nacional com autonomia municipal independente de diretrizes técnicas federais, a tendência é estar errada.

A descentralização das ações de saúde no Brasil atribui res...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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